Autoconstrução: uma luz no fim do túnel

Autoconstrução está definida no Michaelis como um sistema de construção habitacional destinado à população de baixa renda, em que o futuro proprietário ergue a moradia com o próprio trabalho.

Chega a ser uma tradição, de tão comum em periferias, zonas rurais, sertões e por aí afora.

Para fugir de aluguéis, os autoconstrutores compram os materiais e partem para a empreitada, evitando custos com projetos, estudos, mão de obra especializada e burocracia.

O autoconstrutor está fazendo o seu melhor, com as condições e informações que possui, em prol do bem de sua família. Mas, infelizmente, a construção sem análise do solo e do entorno, sem projetos, sem o acompanhamento de profissionais especializados, fica muito distante de uma construção adequada, no que se refere à eficiência, conforto, durabilidade e, lógico, segurança.

Tem outro tipo de fator complicador: com o passar do tempo, as casas crescem. Aumentam a quantidade de cômodos no espaço disponível ou, o que é comum e bem perigoso, crescem em número de pavimentos.

Nas periferias não é raro ver placas “vende-se laje”, o que quer dizer que o autoconstrutor vende sua laje de cobertura para que ali seja construída outra residência, que também terá sua laje vendida, transformando assim uma casa em um edifício. Numa dessas, sobrecarregando fundações e solo, acontecem os acidentes graves, com colapsos das estruturas e desmoronamentos.

Se prestarmos atenção, facilmente encontraremos construções sem planejamento.

Engraçado, pero no mucho, pois todas representam algum tipo de risco aos moradores ou passantes.

Para muitos, esta é a única forma de realizar o sonho da casa própria #sóquenão. Este artigo vai mostrar outra possibilidade, legal e mais segura! :-D

Bom, agora vem a parte boa!

Existe uma lei federal criada em 2008 (nº 11.888), porém não muito divulgada - não sei por que razão - que assegura:

"Art. 2º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia."

Assistência técnica pública e gratuita! \o/

Isso quer dizer que esses autoconstrutores poderão contar com engenheiros ou arquitetos para auxílio em todas as etapas da construção, desde o projeto! Visa garantir o aproveitamento dos recursos, evitar ocupação em áreas de risco, formalizar a edificação perante o município e órgãos públicos, escolha de materiais adequados, plantas que favorecem o conforto etc.

E tem mais! Vale não apenas para construção nova, mas também para reforma ou ampliação.

Esse serviço precisa ser divulgado! É gratuito! É um direito do cidadão! Procure a Prefeitura! :-)